O que acontece quando o motorista não faz o bafômetro?

Muitos condutores ainda têm dúvidas sobre o que acontece ao se recusar a realizar o teste do bafômetro. A lei brasileira é bastante rígida quanto ao consumo de álcool na direção, por isso é necessário conhecer seus direitos e saber como agir é fundamental para evitar punições severas. E se você for autuado, não tente recorrer sozinho: conte com o apoio da Descomplica Multas para montar sua defesa inicial com estratégia e aumentar suas chances de sucesso. Solicite uma análise gratuita do seu caso.

É obrigatório fazer o teste?

Não existe obrigação legal de o motorista soprar o bafômetro. A Constituição Federal assegura o direito de não produzir prova contra si mesmo. Contudo, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) impõe penalidades pesadas para quem se recusa a realizar o teste, tratando a recusa como uma infração gravíssima.

Se você foi autuado, entre em contato imediatamente com a Descomplica Multas para iniciar sua defesa prévia. Nossa equipe conhece prazos, normas e brechas legais que podem salvar sua CNH.

Quais são as penalidades por não soprar o bafômetro?

Conforme o artigo 165-A do CTB, a negativa ao teste do etilômetro gera:

• Multa de R$ 2.934,70 (valor atualizado);

• 7 pontos na CNH;

• Suspensão do direito de dirigir por 12 meses;

• Recolhimento da CNH e retenção do veículo até que outro motorista habilitado se apresente.
  
  

A Descomplica Multas reforça que a punição é idêntica para quem é flagrado dirigindo sob efeito de álcool acima do limite permitido. Por isso, quanto antes você iniciar sua defesa, maiores são as chances de cancelar a infração.

Posso ser preso por recusar o teste?

Não. Apenas a recusa não leva à prisão. Entretanto, se o condutor apresentar sinais evidentes de embriaguez (como fala alterada, cheiro de álcool, falta de equilíbrio, entre outros), o agente pode registrar crime de trânsito. Nesse cenário, o motorista será conduzido à delegacia e submetido a exames periciais.

Mais uma vez: nesses casos, procure imediatamente a Descomplica Multas, para que possamos avaliar sua situação e estruturar a defesa adequada.

Como recorrer da multa por recusa?

A Descomplica Multas lembra que todo condutor tem direito à ampla defesa. É possível apresentar:

• Defesa prévia, apontando erros no auto de infração;

• Recurso à JARI (1ª instância), se a defesa inicial for indeferida;

• Recurso ao CETRAN (2ª instância), caso ainda não obtenha êxito.
  
  

Cada detalhe faz diferença: erros de preenchimento, ausência de testemunhas ou falta de provas complementares podem levar ao arquivamento da penalidade. Deixe que a Descomplica Multas cuide de tudo para você. Nossa equipe especializada aumenta consideravelmente as chances de vitória nos recursos.

Orientações da Descomplica Multas

• Caso escolha não fazer o teste, mantenha a tranquilidade e evite atritos com a autoridade de trânsito.

• Solicite cópia do auto de infração e registre o máximo de informações possíveis sobre a abordagem.

• Se receber multa, não perca tempo: entre em contato com a Descomplica Multas e garanta uma defesa sólida desde a fase inicial.

Conclusão

A recusa ao bafômetro não configura crime, mas pode trazer sérias consequências ao motorista. Por isso, a Descomplica Multas recomenda que você esteja informado sobre seus direitos e saiba a melhor forma de agir em cada situação. Se já foi autuado, fale agora mesmo com a Descomplica Multas e proteja sua CNH com uma defesa prévia elaborada por profissionais.