O que acontece quando o motorista não faz o bafômetro?

Muitos condutores ainda têm dúvidas sobre o que acontece ao se recusar a realizar o teste do bafômetro. A lei brasileira é rígida quanto ao consumo de álcool na direção, por isso é fundamental conhecer seus direitos e saber como agir.

Se você foi autuado, solicite uma análise gratuita do seu caso para montar sua defesa inicial com estratégia.

É obrigatório fazer o teste?

Não existe obrigação legal de o motorista soprar o bafômetro. A Constituição Federal assegura o direito de não produzir prova contra si mesmo. Contudo, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) impõe penalidades pesadas para quem se recusa, tratando a recusa como infração gravíssima.

Se você foi autuado, entre em contato imediatamente com a Descomplica Multas para iniciar sua defesa prévia. Nossa equipe conhece prazos, normas e brechas legais que podem salvar sua CNH.

Quais são as penalidades por não soprar o bafômetro?

Conforme o artigo 165-A do CTB, a negativa ao teste do etilômetro gera:

• Multa de R$ 2.934,70 (valor atualizado);
• 7 pontos na CNH;
• Suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
• Recolhimento da CNH e retenção do veículo até que outro motorista habilitado se apresente.

A punição é idêntica para quem é flagrado dirigindo sob efeito de álcool acima do limite permitido. Por isso, quanto antes você iniciar sua defesa, maiores são as chances de cancelar a infração.

Posso ser preso por recusar o teste?

Não. Apenas a recusa não leva à prisão. Entretanto, se o condutor apresentar sinais evidentes de embriaguez (fala alterada, cheiro de álcool, falta de equilíbrio), o agente pode registrar crime de trânsito. Nesse cenário, o motorista será conduzido à delegacia e submetido a exames periciais.

Como recorrer da multa por recusa?

Todo condutor tem direito à ampla defesa. É possível apresentar:

• Defesa prévia, apontando erros no auto de infração;
• Recurso à JARI (1ª instância), se a defesa inicial for indeferida;
• Recurso ao CETRAN (2ª instância), caso ainda não obtenha êxito.

Cada detalhe faz diferença: erros de preenchimento, ausência de testemunhas ou falta de provas complementares podem levar ao arquivamento da penalidade.

Antes de recorrer, tenha em mãos uma cópia do Auto de Infração — é o documento que vamos analisar para encontrar as falhas.

Orientações da Descomplica Multas

• Caso escolha não fazer o teste, mantenha a tranquilidade e evite atritos com a autoridade de trânsito.
• Solicite cópia do auto de infração e registre o máximo de informações possíveis sobre a abordagem.
• Se receber multa, não perca tempo: entre em contato com a Descomplica Multas e garanta uma defesa sólida desde a fase inicial.

Conclusão

A recusa ao bafômetro não configura crime, mas pode trazer sérias consequências. Se já foi autuado, fale agora mesmo com a Descomplica Multas e proteja sua CNH com uma defesa prévia elaborada por profissionais.